Justiça pronunciou comerciário para ser submetido a júri pela morte da ex-companheira

Sentença foi preferida na sexta-feira, pela juíza da 1ª. Vara de Violência Doméstica Contra a Mulher da Capital

Conflito de competência. Atividade material de administração de grupos de consórcio. Crime contra o sistema financeiro nacional.

Crime contra o Sistema Financeiro Nacional. Competência federal. Secretário de Estado. Prerrogativa da função. Juízo natural. Tribunal Regional Federal.

CNJ - Resolução nº 239, de 6 de setembro de 2016

Dispõe sobre a Política Nacional de Segurança do Poder Judiciário.

Projeto incentiva denúncias contra motoristas embriagados

As empresas de concessionárias de rodovias federais e estaduais são obrigadas a instalar placas de orientação aos usuários para denunciar motoristas com sinais de embriaguez.

Embargos infringentes. Crime contra o sistema financeiro nacional. Artigo 21, parágrafo único, da Lei nº 7.492/86. Pena. Dosimetria.

Agravante. Artigo 61, II, 'g', do CP. Infração a dever de ofício. Requisitos. Não-incidência

Decreto nº 5.948, de 26/10/06

Aprova a Política Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas e institui Grupo de Trabalho

Congresso Nacional promulga PEC das Defensorias nesta quarta-feira

Proposta fixa prazo de oito anos para que União, estados e Distrito Federal dotem todas as comarcas de defensores públicos

STF assegura prisão domiciliar a mulher presa em local distante dos filhos menores

Ministro Luís Roberto Barroso converteu custódia preventiva em domiciliar de mãe de dois filhos menores de 12 anos, acusada de tráfico de drogas.

Agressor de mulher terá de ressarcir ao governo gastos com saúde e pensão

O projeto deverá ser estendido a todos os Estados, por meio de parcerias com os Ministérios Públicos locais

Turma Nacional dos JEFs confirma indeferimento de prazo em dobro para Defensoria Pública

da União (DPU), contra decisão da Turma Nacional que não conheceu de pedido de uniformização do autor

Advogados rejeitam alteração no Programa Nacional de Direitos Humanos

Na sessão ordinária virtual, o Plenário do IAB aprovou, por unanimidade, o parecer contrário à portaria elaborado pela relatora Leila Maria Bittencourt da Silva, membro da Comissão de Direitos Humanos.

Homem que agrediu a mulher no interior da residência do casal é condenado

O acusado foi condenado à pena de três meses de detenção por lesão corporal, violência doméstica, contra a vítima

Mantida prisão de acusado de matar a ex-mulher e agredir criança

Paciente acusado de homicídio triplamente qualificado contra ex-companheira impetrou o Habeas Corpus na tentativa de revogar sua prisão preventiva.

Acusado de decapitar mulher na zona rural permanece preso

No depoimento feito à Polícia, o acusado confessou que fora ele o autor da crueldade feita contra a

Justiça condena vereador de Santa Bárbara D’Oeste por insultos contra colega durante sessão

Indenização por danos morais fixada em R$ 16 mil.

Turma Nacional reconhece união estável mesmo sem coabitação

Revista MP e o Sistema de Segurança Pública Brasileiro está com chamada de artigos aberta

Publicação é uma iniciativa da Comissão do Sistema Prisional, Controle Externo da Atividade Policial e Segurança Pública do CNMP.

Homem que abordou vítimas em saída de banco é condenado por tentativa de latrocínio

, teria disparado contra a cabeça da mulher, mas a arma falhou

OAB nacional contesta com Adin fim de verticalização para 2006